PROGRESSO DA LEGISLAÇÃO HUMANA

Pergunta: A sociedade poderia ser regida somente pelas leis naturais, sem o recurso das leis humanas?

Resposta dos Espíritos - Poderia se os homens as compreendessem bem e quisessem praticá-las; então, seriam suficientes. Mas a sociedade tem as suas exigências e precisa de leis particulares.

P.: Qual a causa da instabilidade das leis humanas?

R. - Nos tempos de barbárie, são os mais fortes que fazem as leis e as fazem em seu favor. Há necessidade de modificá-las à medida que os homens vão melhor compreendendo a justiça. As leis humanas são mais estáveis à medida que se aproximam da verdadeira justiça, quer dizer, à medida que são feitas para todos e se identificam com a lei natural.

Comentário de Allan Kardec: A civilização criou novas necessidades para o homem e essas necessidades são relativas à posição social de cada um. Foi necessário regular os direitos e os deveres dessas posições através de leis humanas. Mas, sob a influência das suas paixões, o homem criou, muitas vezes, direitos e deveres imaginários, condenados pela lei natural e que os povos apagam dos seus códigos à proporção que progridem. A lei natural é imutável e sempre a mesma para todos; a lei humana é variável e progressiva: somente ela pode consagrar, na infância da Humanidade, o direito do mais forte.

P.: A severidade das leis penais não é uma necessidade no estado atual da sociedade?

R. - Uma sociedade depravada tem certamente necessidade de leis mais severas; infelizmente essas leis se destinam antes a punir o mal praticado do que a cortar a raiz do mal. Somente a educação pode reformar os homens, que, assim, não terão mais necessidade de leis tão rigorosas.

P.: Como o homem poderia ser levado a reformar as suas leis?

R. - Isso acontecerá naturalmente, pela força das circunstâncias e pela influência das pessoas de bem que o conduzem na senda do progresso. Há muitas que já foram reformadas e muitas outras ainda o serão. Espera!

Fonte:

Livro dos Espíritos – Allan Kardec

Livro Terceiro (As Leis Morais)

Cap. 8 – Lei do Progresso

Item V – Progresso da Legislação Humana

Questões 794 a 797